Termos de Uso e Aviso de Privacidade
1. Sobre o serviço
O IERGS WI-FI disponibiliza acesso à internet por meio de uma rede sem fio que exige identificação e autenticação individual. A utilização do serviço está sujeita às condições descritas neste documento.
2. Dados pessoais coletados
Durante o cadastro e a utilização da rede, poderão ser tratados:
- Nome completo;
- CPF;
- Telefone e endereço de e-mail;
- Nome de usuário e dados necessários à autenticação;
- Endereço IP utilizado na conexão;
- Endereço MAC do dispositivo;
- Identificação do ponto de acesso Wi-Fi;
- Nome da rede utilizada (SSID);
- Data, horário e histórico de conexões e desconexões;
- Informações técnicas necessárias à segurança da rede.
3. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Realizar o cadastro e identificar os usuários;
- Autenticar e administrar o acesso à internet;
- Gerenciar os grupos de usuários;
- Monitorar a disponibilidade e a segurança da rede;
- Prevenir acessos indevidos e utilização irregular;
- Manter registros técnicos e administrativos;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
4. Autenticação e registros de conexão
O sistema registra informações técnicas das conexões realizadas na rede, incluindo endereços IP e MAC, ponto de acesso, horários de início e encerramento e identificação da conta autenticada.
Esses registros são utilizados para administração, segurança, auditoria e atendimento de obrigações legais aplicáveis, observados os limites e prazos previstos na legislação.
5. Marketing e comunicações promocionais
O usuário poderá optar, separadamente e de forma facultativa, por receber mensagens com ofertas, promoções, campanhas, novidades e comunicados institucionais do IERGS.
Essas comunicações poderão ocorrer por WhatsApp e e-mail, conforme os canais autorizados pelo usuário.
A autorização para marketing é opcional. A recusa ou revogação dessa autorização não impede o cadastro nem o acesso à rede Wi-Fi.
6. Compartilhamento de informações
Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços e operadores envolvidos na infraestrutura, manutenção, autenticação e segurança do sistema, sempre dentro das finalidades aplicáveis.
Também poderão ser fornecidos às autoridades competentes quando houver obrigação legal ou solicitação válida, observados os procedimentos previstos na legislação.
7. Armazenamento e segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Os registros serão armazenados pelo período necessário às finalidades do tratamento e às obrigações legais e regulamentares aplicáveis, conforme a política de retenção definida pela instituição.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme as condições legais aplicáveis:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabíveis;
- Demais direitos previstos na legislação.
9. Cancelamento das comunicações promocionais
O usuário poderá cancelar sua autorização para receber mensagens promocionais a qualquer momento, solicitando a interrupção das comunicações pelo canal de privacidade.
O cancelamento das mensagens promocionais não implica necessariamente a exclusão dos dados mantidos para outras finalidades legítimas ou obrigações legais.
10. Contato e privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo endereço: